Texas: Lei permite que assistentes sociais possam descriminar pacientes LGBTs

A administração do governador do Texas, Greg Abbott, pressionou o conselho regulatório de um estado para mudar suas regras para que os assistentes sociais possam discriminar legalmente as pessoas LGBTQ e pessoas com deficiência.

O escritório da Abbott disse que a mudança na regra era necessária para alinhar o conselho regulatório estadual com a lei do Texas, mas assistentes sociais profissionais dizem que a mudança na regra ainda é antiética, imoral e prejudicará as pessoas que já têm dificuldade de acessar cuidados médicos e de saúde mental .

 Na sexta-feira, 9 de outubro, Alice Bradford, diretora executiva do Conselho Estadual de Examinadores de Assistência Social do Texas (TSBSWE), recebeu um e-mail da equipe da Abbott recomendando que o conselho alterasse uma regra em seu código de conduta que proíbe assistentes sociais de recusar clientes com base na orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência.

O conselho acrescentou proteções para orientação sexual em 2010 e identidade de gênero em 2012, de acordo com a Newsweek . Mas uma lei estadual de 2019 concedeu ao gabinete do governador mais influência sobre como as profissões licenciadas pelo estado regulam seus trabalhadores.

Abbott e o procurador-geral estadual Ken Paxton – os quais se juntaram aos republicanos estaduais na oposição a quaisquer expansões dos direitos LGBTQ – disseram ao conselho que precisava mudar suas regras porque iam além do escopo das proteções contra discriminação e medidas disciplinares permitidas pela lei do Texas .

Assim, na segunda-feira, o TSBSWE votou por unanimidade pela mudança de seu código de conduta. Agora, os assistentes sociais podem recusar clientes por causa de sua identidade LGBTQ ou deficiência.

Will Francis, diretor executivo do capítulo do Texas da National Association of Social Workers, chamou a mudança da regra de “incrivelmente desanimadora” e criticou o conselho por votar sem primeiro obter feedback dos assistentes sociais licenciados sobre como a regra impactaria seu trabalho e seus clientes .

Steven Parks, um assistente social em Houston, disse ao Texas Tribune que, embora a mudança nas regras seja tecnicamente legal, também é antiética. Ele acrescentou que o estado basicamente permitiu que os assistentes sociais exercessem o preconceito pessoal sob o pretexto de lei estadual.

Ele também disse à KVUE que as pessoas LGBTQ, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais, podem agora achar mais difícil ter acesso a cuidados médicos ou mentais agora que os assistentes sociais do estado podem simplesmente se recusar a trabalhar com eles.

Fonte: LGBTQNation