Oliver Bruce Morris, um homem trans de Nevada, teve o passaporte negado em 2018 porque o marcador de gênero em sua inscrição não correspondia à sua certidão de nascimento.
O departamento de estado disse na época que precisava de um atestado médico “informando que você teve tratamento clínico adequado para a transição para o novo sexo”, que ele não pôde fornecer porque não estava sob cuidados médicos.
Em uma decisão histórica, a juíza Gloria M. Navarro criticou as autoridades, escrevendo: “[O Departamento de Estado] não forneceu nenhuma explicação, muito menos nenhuma evidência, do motivo pelo qual [ele] tem um interesse importante em verificar a identidade de gênero de um candidato a passaporte trans”.
O juiz Navarro decidiu que a exigência de uma carta do médico violava os direitos da Quinta Emenda de Morris para proteção igual.
“Há poucas dúvidas de que o Departamento de Estado tem interesse em representar com precisão as identidades dos cidadãos dos EUA para as nações estrangeiras”, acrescentou ela.
“No entanto, a única faceta da identidade em questão aqui é o sexo ou gênero do solicitante do passaporte.”
Ela argumentou que não havia uma “explicação convincente de por que a política que exige a certificação de um médico aumenta a precisão dos passaportes emitidos”.
Atualmente, o departamento de estado exige que as pessoas trans tenham certificação de um médico comprovando que “tiveram tratamento clínico adequado para a transição de gênero para o novo gênero masculino ou feminino” para obter um passaporte com o marcador de gênero correto.
Quando ele se inscreveu, Morris estava recebendo terapia de reposição hormonal de uma enfermeira. Ele disse que não havia feito nenhuma cirurgia de afirmação de gênero por causa de seu seguro e, portanto, não estava sob os cuidados de um médico.
“Nem todas as pessoas trans recebem ou requerem tratamento médico”, observou o juiz Navarro.
Morris processou o departamento com a ajuda de Nevada Legal Services.
Ele disse ao Nevada Review-Journal quando entrou com o processo em 2019: “Talvez com minha voz sendo ouvida, então talvez minha família veja e tenha um melhor entendimento e veja como tudo isso é pessoal para mim.
“Que eu sou uma pessoa. Que sou um humano. Que sou eu mesmo. Que eu sou Oliver. ”
Fonte Pinknews
Samael Comunicação Digital
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