A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) elaborou um documento que, diferentemente das cartas propostas nos anos anteriores, se assemelha a um programa de governo, com diretrizes e compromissos aos candidatos.
“Acreditamos que é importante defender não apenas questões específicas da comunidade LGBT, como também outras que, para nós, são muito importantes, por serem questões transversais, como o direito à informação e a revogação da reforma trabalhista”, afirma a líder da ABGLT, Sammy Larrat.
A associação pretende lançar a plataforma ainda em maio, mês em que é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
Ainda de acordo com Sammy, que é travesti, houve retrocessos na implantação de políticas públicas nos últimos anos e, em contrapartida, alguns avanços nas conquistas de direitos do grupo, como a criminalização da homofobia e a restrição à doação de sangue por LGBTs.
“Estas conquistas aconteceram via Judiciário, por pressão nossa. A aplicação das decisões ainda tem sido muito morosa, e o governo tem tentado esvaziar as questões”, afirma.
Ela cita como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a retificação de nome social e de gênero. “O governo coloca empecilhos no uso do nome social para pessoas que não retificaram o nome. Com frequência, o que vemos é uma institucionalidade que tenta impedir o acesso aos nossos direitos. Por isso a gente precisa de compromisso para a execução dessas pautas.”
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