A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto (PL 3630/21) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde. O projeto teve como relatora a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) que apresentou parecer pela aprovação:
“Também é louvável a indicação de que as unidades do SUS que tiverem déficits de profissionais, equipamentos ou locais especializados sejam autorizadas a firmar contrato ou convênio com a rede privada ou filantrópica”
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), a falta de centros exclusivos prejudica a vida das famílias:
“Isso faz com que o paciente às vezes tenha que peregrinar de uma cidade para outra para tentar um tratamento de maneira mais multidisciplinar e mais correta. Então é importante o projeto”
Mário Heringer afirma que as estimativas são de que existam 2 milhões de brasileiros com transtorno do espectro autista.
Os centros de assistência integral a estes pacientes teriam ênfase no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos. Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados seriam responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelos pacientes.
O autismo é uma condição neuropsiquiátrica que costuma se manifestar ainda na primeira infância e comprometer o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento.
O projeto que cria centros de assistência integral a pacientes com transtorno do espectro autista já passou pelo Senado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça; e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
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