Aprovada criação de disque-denúncia sobre descumprimento de direitos de pessoas com transtorno do espectro autista

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UM DISQUE-DENÚNCIA SOBRE DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM AS INFORMAÇÕES.Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria um disque-denúncia sobre o descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 1688/19).O texto aprovado estabelece que o Poder Público deverá disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico de três dígitos e de acesso gratuito, para receber denúncias de descumprimento da política de proteção das pessoas que têm o transtorno. As denúncias deverão ser encaminhadas para as autoridades competentes.Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PSD-CE) ressaltou a necessidade de inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista.“É mais uma garantia do cumprimento da inclusão que os autistas devem ter em nossa sociedade. É dever do Poder Público garantir que essas pessoas sejam atendidas em todas as instâncias, em todas as suas necessidades, em todo aparato que o Poder Público e a sociedade devem fornecer, e ter seus direitos garantidos é o mínimo. ”O relator, deputado Nicoletti (União-RR), destacou que as pessoas e seus familiares terão um instrumento para lutar pelos seus direitos.“Para dar efetividade à medida, aprovei no relatório a obrigatoriedade de o Poder Público instituir um disque-denúncia, de âmbito nacional e gratuito, para que as pessoas autistas e seus familiares possam registrar os descumprimentos da lei. ”Estima-se que uma a cada 160 crianças no mundo tenha o transtorno do espectro autista. De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno é resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental.Os sinais normalmente são detectados nos primeiros cinco anos de vida, mas também há casos de adolescentes e adultos que se descobrem no espectro autista. Entre esses sinais, estão dificuldade de interação social e contato visual, uso repetitivo de linguagem e alterações comportamentais, como manias, apego excessivo a rotinas e interesse intenso em coisas específicas.Cada indivíduo dentro do espectro pode apresentar sintomas variados e características particulares, em maior ou menor intensidade.O projeto que cria um disque-denúncia sobre o descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está em regime de urgência e ainda depende de análise pelo Plenário.Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.