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JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA A REMOÇÃO DOS VÍDEOS TRANSFÓBICOS DO Deputado NÍKOLAS FERREIRA

A Justiça do DF determinou a remoção dos vídeos transfóbicos do Deputado Nikolas Ferreira, gravados no triste episódio de 08 de março de 2023, a pedido da Aliança Nacional LGBTI+ em uma ação civil pública que tramita na 12ª Vara Cível de Brasília. A juíza determinou a remoção dos vídeos pelas plataformas que as hospedam no prazo de 05 dias sob pena de multa diária.

Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, afirmou parabenizou a decisão e ressaltou que é importante e que não se deve confundir liberdade de expressão com liberdade de disseminação do ódio.

Amanda Souto Baliza, coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e advogada na ação, ressalta que “o discurso de ódio é um mal que não pode prevalecer e a Aliança se posicionará quantas vezes forem necessárias contra aqueles que tentam inferiorizar ou discriminar a população LGBTI+”.

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