Na quinta-feira, um tribunal distrital federal em Tucson concedeu o pedido dos queixosos para certificar uma ação coletiva em um caso que contesta a exigência do Arizona de que pessoas trans se submetam a uma “operação de mudança de sexo” ou a famosa “terapia de Conversão” antes de trocar os marcadores de gênero listados em suas certidões de nascimento.
A pré-condição arcaica está sendo contestada em uma ação movida há quase três anos pelo Centro Nacional de Direitos Lésbicos em nome de três famílias com crianças transgênero.
“Esta decisão significa que este caso agora beneficiará todas as pessoas trans nascidas no Arizona, não apenas os demandantes individuais que originalmente apresentaram o caso”, disse o NCLR em um comunicado.
Os autores do processo, movido pela primeira vez em 2020, afirmam que o pré-requisito de cirurgia do Arizona viola as cláusulas de igual proteção e devido processo legal da 14ª Emenda, tornando-o inconstitucional.
“A exigência de cirurgia ultrapassada do Arizona é particularmente prejudicial para jovens transgêneros que são efetivamente impedidos de corrigir o marcador de gênero em suas certidões de nascimento porque muito poucos jovens transexuais passam por qualquer tratamento cirúrgico”, disse a organização. “Para os jovens, a certidão de nascimento afeta tudo, desde os registros escolares até o registro no acampamento.”
Os três queixosos transgêneros no caso buscaram corrigir suas certidões de nascimento, mas a mudança foi negada devido à exigência de cirurgia. Sua incapacidade de corrigir os marcadores de gênero causou problemas e danos práticos, de acordo com o NCLR.
“Sempre que precisam apresentar uma certidão de nascimento, são forçados a revelar sua condição de transgênero, que é uma informação privada que uma pessoa deve ser livre para compartilhar ou não”, disse NCLR. “Além disso, ser ‘denunciado’ à força coloca os indivíduos em risco de discriminação, assédio e violência.”
A ação também aborda o equívoco de que a cirurgia é sempre necessária, ou desejada, para a transição de gênero.
“O procedimento cirúrgico mais comum que é clinicamente necessário para jovens transgêneros é a cirurgia de reconstrução do tórax masculino”, diz o processo. “Esse procedimento é especificamente para homens transgêneros. No entanto, devido à crescente disponibilidade de medicamentos para retardar a puberdade, um número crescente de meninos transgênero nunca desenvolve seios e, portanto, nunca precisa dessa cirurgia”.
Com o status de ação coletiva, esse argumento agora se aplica a todos os arizonanos confrontados com o requisito oneroso e discriminatório.
“Nossos demandantes têm processado vigorosamente este caso e entraram com sua moção para certificação de classe em agosto de 2021”, disse Rachel Berg, advogada da NCLR à Nação LGBTQ .
“As histórias de nossos clientes são apenas uma pequena representação dos milhares de indivíduos nascidos no Arizona que não conseguem alterar suas certidões de nascimento para refletir quem são”, disse Berg em comunicado.
“Estamos entusiasmados com o fato de que este caso agora se aplica a todos os indivíduos transgêneros nascidos no Arizona que desejam alterar suas certidões de nascimento para refletir com precisão sua identidade de gênero. O acesso a documentos de identidade corretos é extremamente importante para a saúde e o bem-estar das pessoas transgênero”.
Fonte : LGBTQNation
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